A ação foi acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Montenegro (STIAM). Como resultado, o MTE, nos termos do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em razão da constatação da situação de grave e iminente risco, determinou a imediata paralisação de máquinas e atividades da empresa. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do parágrafo 6º do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Estão paralisadas as máquinas de embutimento de salsicha, triturador de bloco, misturador de massa (localizada no setor de embutidos) e de embalar empanados (Omori) do setor de empanados, devido aos riscos de natureza ocupacional amputação/esmagamento de membros superiores, choques elétricos (inclusive fatais) e riscos ergonômicos significativos (inclusive de adoecimento). As atividades paralisadas são de descarregamento de aves (incluindo a plataforma elevadora e a máquina tracionadora das caixas com aves do setor de plataforma do frigorífico), devido aos riscos de natureza ocupacional amputação/esmagamento de várias porções corporais e choques elétricos (inclusive fatais). Também estão paradas as atividades de movimentação de pallets nas câmaras frias nº 3 (integralmente) e nº 2 (parcialmente) do setor centro de distribuição (CD), em face dos riscos de natureza ocupacional amputação/esmagamento de membros superiores, queda da estrutura sobre o trabalhador e aprisionamento, no setor, sem possibilidade de saída. Pararam, ainda, as atividades de movimentação manual de cargas de levantamento de produtos envarados (salsicha e mortadela) e encaixotamento de embutidos (todos do setor de embutidos) e palletização do setor de expedição e final da linha da embalagem do setor de embalagem de frango inteiro do frigorífico, expondo os trabalhadores ao risco de adoecimento osteomuscular. Por fim, estão paralisadas as atividades de funilar frangos e de posicionar embalagem do setor de embalagem de frango inteiro do frigorífico, expondo os trabalhadores ao risco de adoecimento osteomuscular.

Conforme o MPT, embora a planta tenha apresentado melhorias em comparação a setembro de 2012, data da última inspeção, revelou possuir frágil sistema de gestão de saúde e segurança. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não funciona adequadamente. Os programas prevencionistas, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são vagos e genéricos. Essa realidade conduz ao ainda elevado número de adoecimentos e às situações de risco que culminaram com as interdições. O cronograma de inspeções seguirá até o final do ano, com forças-tarefas mensais.

Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram diversos agressores ocupacionais, tais como, ritmo intenso de trabalho, queixas dos trabalhadores quanto a dores e exigência e vigiância ostensiva dos supervisores. Para os sindicalistas, a NR-36 não está sendo aplicada como deveria. As interdições são resultado da falta de organização no trabalho e de compromisso da empresa com a saúde dos trabalhadores. Citam, como exemplos, o alto índice de doenças ocupacionais físicas e psíquicas e a queda de estruturas de sustentação de pallet (drive in). Lembram, também, de problemas como piso escorregadio, extensas jornadas de trabalho e ritmo intenso das máquinas. Destacam, ainda, falta de equipamentos como máscaras no descarregamento de frangos e a vigilância ostensiva dos chefes para manter a produção. As situações descritas já foram exaustivamente alertadas pelo Sindicato à direção da empresa.

Pelo MPT, o grupo foi formado pelos procuradores do Trabalho Philippe Gomes Jardim (coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho – Codemat – e do MPT em Porto Alegre), Sandro Eduardo Sardá (gerente nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e do MPT em Florianópolis), Enéria Thomazini (MPT em Santa Cruz do Sul), Fernanda Estrela Guimarães (MPT em Novo Hamburgo) e Ricardo Garcia (MPT em Caxias do Sul). A força-tarefa integra o “Programa adequação das condições de trabalho nos frigoríficos” – um dos cinco projetos da Codemat – e visa a redução das doenças profissionais e doenças do trabalho. As principais ações consistem na atuação nacional para identificar os problemas e adotar medidas judiciais e extrajudiciais para adequação das condições ambientais no trabalho.

Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do Trabalho Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos), Diego Alfaro (MTE em Passo Fundo) e Hermindo Brum Neto (MTE em Porto Alegre). A ação também foi acompanhada pelo coordenador da Sala de Apoio da CNTA, Darci Pires da Rocha, acompanhado da fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet, e pelos representantes do STIAM Adilson Cabral Flores (coordenador-geral) e Daniel Bilheri (coordenador da Secretaria de Saúde).

A JBS é a maior empresa em processamento de proteína animal do mundo. Atua nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno e latas. Está presente em todos os continentes, com plataformas de produção e escritórios em vários países. Possui 140 unidades de produção no mundo e mais de 120 mil colaboradores. A unidade de Montenegro abate 380 mil frangos diários. em dois turnos de 8h42min de duração cada, e possui 1.582 funcionários. A força-tarefa foi recebida pelo diretor de Recursos Humanos da empresa, Olavio Lepper, responsável também pelas unidades de Passo Fundo e Caxias do Sul.

Minuano de Passo Fundo

Em 21 de janeiro passado, a primeira força-tarefa realizou inspeção-piloto na unidade da Companhia Minuano de Alimentos, localizada em Passo Fundo. Como resultado, o MTE interditou o sistema de refrigeração por amônia (inclusive sala de máquinas) e o setor da fábrica de gelo (incluindo as atividades relacionadas e acesso ao local). No setor de miúdos, foram interditadas as máquinas empacotadoras (uma da marca Usinox e outra sem identificação) e os chillers (máquinas frigoríficas). E no setor de plataforma, foi interditada a atividade de descarregamento de aves (incluindo a plataforma elevadora). A empresa também recebeu notificações e autos de infração devido a outras irregularidades encontradas, como a não implementação da Norma Regulamentadora 36 (NR-36).

Uma semana depois, foram retomados os abates de frango na planta. O MTE fez nova vistoria e constatou que a empresa realizou os ajustes necessários para garantir a segurança dos funcionários, como a ausência de cinto de segurança na plataforma elevada para o descarregamento de aves, a instalação de dispositivo de acionamento, parada e parada de emergência do equipamento de elevação e treinamento de pessoal. Nenhum dos 300 trabalhadores foi demitido. Para obter a desinterdição, a empresa mobilizou sua equipe técnica local e a de Lajeado, além de contratatar mais técnicos.

Fonte: Ministério Público do Trabalho do RS, 4ª Região, 20 de fevereiro de 2014.

http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/68-ptm-santa-cruz-do-sul/134-forca-tarefa-interdita-setores-da-jbs-aves-em-montenegro