Relatório, elaborado durante força-tarefa realizada em setembro, instrui investigações do MPT-RS

23/11/15
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul relatório da inspeção fiscal realizada em 16 de setembro, no frigorífico Apebrun, de Vacaria. O documento foi produzido em decorrência da ação da força-tarefa que investiga as condições de trabalho dos frigoríficos gaúchos e fundamenta investigação sobre meio ambiente de trabalho, realizado pelo MPT.

Foram encontrados problemas em linhas de vida, balanças, aterramento de máquinas, quadro de comando e painel eletrônico e instalações elétricas, entre outras. O CREA também autuou empresas e profissionais que prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro no Conselho, como exigido por Lei. Foi o caso da coleta e transporte de resíduos sólidos, do projeto e instalação de duas câmeras frigoríficas, serviços de manutenção de equipamentos, cursos de qualificação, plano de prevenção contra incêndio, inspeção de vasos de pressão e projeto de manutenção e correção de máquinas. Além disso, a empresa não possui profissional registrado no CREA no quadro funcional.
 
A Apebrun foi fiscalizada pelo CREA nos setores de abate, manutenção, geração de energia, subestações de energia, estações de tratamento de água e esgoto, caldeiras, casa de máquinas e obra civil. Dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional serão analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios. Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, 23 de novembro de 2015.

http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/4410-fiscalizacao-do-crea-rs-apresenta-relatorio-sobre-atividades-tecnicas-no-frigorifico-apebrun-vacaria