Além disso, pelo menos R$ 18 mil teriam sido deixados de ser arrecadados pelo FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). Esses valores podem ser maiores, já que a empresa não apresentou todos os documentos requisitados pelo Ministério do Trabalho.
Os auditores também afirmam que a situação na reforma estava em total desacordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é papel deles verificar o cumprimento de regras trabalhistas.
Segundo os fiscais, os trabalhadores não dispunham de água potável, de instalações sanitárias como banheiro, vestiário e refeitório– ou tampouco de equipamentos de proteção. O local da obra ainda corria risco de explosão, já que os empregados manuseavam maçaricos próximos da passagem de tubos de gás.
O coordenador da fiscalização, Luis Alexandre de Faria, disse que as irregularidades são graves, pois envolviam um gestor público “que tem a obrigação e os recursos para verificar o cumprimento de seus contratos”.
“É um local [hospital] que é todo voltado para a segurança e saúde das pessoas, e ali os ilícitos estavam em profusão”, acrescentou.
Ao todo, 18 infrações trabalhistas foram lavradas contra o HC. Entre elas, uma por deixar de oferecer assistência em medicina do trabalho. Foram oito contra a Boykos, a maioria referente aos pagamentos. Os fiscais ainda requisitaram que as obras do hospital e a situação dos salários fossem regularizados.
A empresa e o HC têm até dez dias, após a notificação das autuações, para apresentar defesa ao Ministério do Trabalho.

OUTRO LADO
Em nota à reportagem, o HC declara que havia requisitado a paralisação das obras em maio de 2016, depois de receber relatos que trabalhadores não tinham equipamentos de proteção. “Depois disso a obra foi retomada.”
De acordo com a nota, obras de engenharia no hospital são acompanhadas por uma equipe de engenharia e segurança do trabalho, “que tem por finalidade avaliar as atividades”. “Apenas após a avaliação desta equipe é fornecida a permissão de trabalho.”

O hospital ainda diz que acompanhou a visita dos auditores e segue à disposição para esclarecimentos. “Por fim, cabe ressaltar que, em relação às infrações trabalhistas e aplicação de multas citadas pela reportagem, o Hospital das Clínicas não foi notificado sobre nenhuma delas.”
Procurada, a Boykos não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

HAITIANOS
No total, 34 haitianos trabalharam na obra. Após realizarem serviço por algum tempo sem receber, três deles denunciaram a situação a PMs próximo do HC, que a repassaram ao Ministério.
De acordo com os fiscais, a Boykos fazia uso sistemático da mão de obra imigrante para manter alta rotativade no ambiente de trabalho e continuar a reforma, mesmo sem pagar os salários.
A empresa estaria, segundo o Ministério do Trabalho, se aproveitando também das dificuldades dos haitianos com a língua e a cultura do Brasil, bem como do desconhecimento deles dos direitos trabalhistas.
“Os trabalhadores vinham muito penalizados. Eles contavam com o dinheiro para mandar para os familiares que estavam passando fome no Haiti”, afirmou o auditor Faria.

CONTRATO
A Folha ainda apurou que dois funcionários do HC foram designados para observarem o cumprimento do contrato. Os fiscais afirmam, porém, que o hospital não enviou ninguém à representação do Ministério em São Paulo, na data de uma audiência entre as partes.
“Se o hospital quiser ser proativo, nós vamos recebê-los porque queremos resolver o problema e a situação dos trabalhadores”, disse Faria.
Os auditores pretendem enviar, ainda esta semana, cópias do relatório da fiscalização ao Ministério Público do Estado e à Corregedoria Geral de São Paulo.
A ideia é que as duas entidades investiguem outras eventuais irregularidades no contrato firmado em outubro de 2015 entre o hospital, ligado ao governo do Estado de São Paulo, e a empresa, que venceu licitação aberta em 2013.
O HC diz em nota à reportagem, que “a empresa foi contratada por meio de licitação, respeitando todas as exigências legais vigentes e que forneceu todos os documentos solicitados”.
Uma terceira cópia do relatório da fiscalização também será enviada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que pode acionar os envolvidos na Justiça trabalhista.

Fonte: Folha de São Paulo, 07 de dezembro de 2016.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/12/1839013-fiscais-flagram-haitianos-em-trabalho-precario-no-hospital-das-clinicas-de-sp.shtml