Assim, as verbas a serem recebidas pelo trabalhador dependem de quem foi a iniciativa pelo término do contato de trabalho: do funcionário ou do empregador. Às vezes ocorre, porém, de ambos fazerem um “acordo”, de modo de que o empregado é dispensado formalmente sem justa causa, mas devolve ao empregador o valor da indenização de 40% do FGTS.

Dessa forma, o empregado além das verbas que teria direito se pedisse demissão, também saca o FGTS e pode usufruir do seguro desemprego, caso preencha os requisitos para isso. O empregador, por sua vez, é “ressarcido” pelo trabalhador do valor que pagaria a título de indenização pela rescisão.

Esse procedimento, porém, constitui simulação, pois oculta a verdadeira intenção do empregado em pedir demissão, causando prejuízo ao ente público. Em razão disso, trata-se de conduta ilegal e que pode configurar o crime de estelionato.

Fonte: Revista Exame, 01 de setembro de 2016.

http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/fazer-acordo-com-a-empresa-para-conseguir-ser-demitido-e-ile