A empresa firmou o termo de ajuste de conduta (TAC) em maio de 2012, assumindo diversas obrigações, dentre as quais a de elaborar laudo técnico para caracterização de insalubridade e periculosidade.

O MPT verificou a existência de sentenças da Vara do Trabalho de Bataguassu que informaram o não pagamento do adicional de insalubridade. Conforme o laudo de insalubridade, elaborado em janeiro de 2014, as condições ambientais de alguns setores ultrapassaram os limites de tolerância para produtos químicos utilizados no processo.

Além disso, a pressão sonora estava acima do limite para uma jornada diária de oito horas, caracterizando os setores como insalubres. Na execução do TAC, o MPT pede que a empresa pague o adicional de periculosidade a todos os empregados que trabalhavam nas instalações e manutenção do sistema elétrico e o adicional de insalubridade para quem desenvolvia atividades de risco desde maio de 2012.

O valor das multas é de aproximadamente R$ 40 mil e deverá ser revertido, preferencialmente, a instituições ou programas sem fins lucrativos, com objetivos filantrópicos ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Ministério Público do Trabalho, 06 de agosto de 2014.

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