Companhias tentam fugir de responsabilização por afastamentos decorrentes de transtornos como ansiedade e depressão

Por: Érica Fraga

​As doenças de saúde mental estão entre as campeãs de afastamentos do trabalho causados pelo ambiente laboral na avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não são notificados pelos empregadores.

Esse descasamento entre o diagnóstico do governo e a atitude das empresas é um dos indícios da grande dificuldade em lidar com o aumento de enfermidades como depressão e ansiedade — como noticiado pela Folha em novembro—, ainda que o assunto ocupe espaço crescente na agenda do mundo corporativo.

“A saúde mental já é o principal tema tratado nos comitês de saúde das empresas, mas ainda é novo e cercado por dificuldades e tabus”, diz Hélder Valério, gerente de gestão e promoção de saúde da consultoria Mercer Marsh Benefícios.

A lei determina que as empresas deve preencher um documento chamado CAT (comunicação de acidente de trabalho) sempre que seus funcionários adoecerem em decorrência da atividade laboral.

Em 2016, ano mais recente para o qual há dados disponíveis, 18% das licenças concedidas pelo governo —chamadas auxílio-doença acidentário— para as 200 doenças mais comuns causadas pelo trabalho não tiveram CAT registrada.

Nos casos de transtornos afetivos bipolares, episódios depressivos e crises de ansiedade, os percentuais de afastamentos enquadrados nessa categoria, mas não notificados pelos empregadores, foram muito maiores: 83%, 76% e 62%, respectivamente.

As três enfermidades estão entre as 15 que mais geraram afastamentos sem preenchimento de CAT, segundo dados da Secretaria da Previdência.

“Quando preenche a CAT, o empregador está reconhecendo que foi o causador do problema de saúde e pode ser responsabilizado por qualquer dano”, diz a advogada Letícia Ribeiro, sócia do escritório Trench Rossi Watanabe.

Eduardo Koetz, do escritório Koetz Advocacia, ressalta que, quando o INSS determina o afastamento por adoecimento em decorrência do trabalho por mais de 15 dias, o empregado ganha estabilidade de um ano após seu retorno. Para ele, isso leva muitas empresas a tentar fugir da responsabilização pela doença.

Nos últimos anos, ocorreram tendências divergentes na atitude das empresas em relação às diferentes enfermidades de fundo psicológico.

Em 2007, 44% dos afastamentos por reação ao estresse grave não tiveram CAT registrada. Em 2016, a fatia havia caído para 23%.
O mesmo se deu em relação a episódios depressivos, com recuo de afastamentos sem notificação de 91% para —ainda elevados— 76% do total.

Na direção contrária, os percentuais de afastamentos não notificados por casos de depressão recorrentes e outros transtornos ansiosos aumentaram, respectivamente, de 75% para 83% e de 52% para 62%.

Procurado pela Folha, o INSS informou que a “decisão pericial relativa à caracterização acidentária do auxílio-doença não se vincula necessariamente à apresentação da CAT”.

O órgão acrescentou que isso “não exclui a obrigação legal da empresa quanto à emissão” do documento.

Segundo especialistas, porém, a relação de causalidade entre trabalho e doenças mentais nem sempre é facilmente estabelecida.

“Há uma tendência de querer atribuir qualquer problema à empresa, mas às vezes o vínculo não fica claro ou não procede”, afirma Letícia.

A dificuldade do mundo corporativo em lidar com a maior incidência de problemas de saúde mental também se reflete na adoção ainda baixa de políticas preventivas.

De acordo com pesquisa da Mercer Marsh Benefícios, 41% das grandes e médias empresas tinham ações voltadas para o bem-estar emocional dos empregados em 2017 no Brasil. Mas, na maior parte dos casos, eram iniciativas isoladas.

Entre as companhias que relataram ter alguma política, 67% disponibilizavam salas de descompressão —ambientes para relaxar— e 44% ofereciam serviço de massagem. Só 16%, porém, possuíam programas de apoio ao empregado (PAEs), que englobam assistência jurídica e ajuda psicológica.

“É um problema sério porque a doença mental é incapacitante e causa grande absenteísmo”, diz Hélder Valério.

Há, no entanto, empresas que têm adotado ações mais abrangentes na esteira da percepção dos prejuízos humanos e financeiros que as doenças mentais causam.

A Edenred Brasil, que controla a Ticket, já possuía iniciativas focadas em saúde. Recentemente, segundo José Ricardo Amaro, diretor de recursos humanos do grupo, a constatação de que os afastamentos por doenças como depressão havia aumentado levou a novos passos.

Entre eles, estão treinamentos de meditação e um programa de assistência por problemas como luto, endividamento e doenças psicológicas. O serviço, prestado de forma anônima, tem sido usado por 20% da força de trabalho.

A SAP Brasil, do setor de tecnologia, oferece uma iniciativa parecida há alguns anos, que inclui sessões extras de terapia caso o funcionário precise ultrapassar o limite do plano de saúde.
De acordo com Marcelo Carvalho diretor de recursos humanos, da companhia, recentemente, têm sido promovidas campanhas educativas sobre o uso excessivo dos canais de comunicação instantânea e o horário de reuniões.

“Apontamos questões como: ‘Você precisa copiar todo mundo nesse email?’”, afirma.
Especialistas afirmam que ações para reduzir a superexposição nociva à tecnologia são importantes, mas ressaltam que a efetividade de políticas preventivas pode variar de uma empresa para outra.

A Magazine Luiza oferece há muitos anos um programa de apoio psicossocial, assistência jurídica e até financeira– comandado por uma equipe própria de assistentes sociais. “Problemas financeiros, como dívidas, abalam fortemente o estado emocional do funcionário”, diz Patrícia Pugas, diretora executiva de gestão de pessoas da empresa.

Em meados de 2017, após o assassinato de uma funcionária pelo marido, a rede varejista concluiu que também poderia atuar na frente da violência doméstica e lançou uma linha confidencial interna para denúncias sobre o tema. Desde então, 165 casos já foram reportados, gerando notificações à justiça e até transferências de vítimas para outras cidades.

Outro passo recomendado é ouvir os funcionários. No início de 2018, a Koin, empresa de meios de pagamento online, perguntou que serviços seus colaboradores gostariam de ter no trabalho. Inglês e psicoterapia foram as opções, mais votadas. Hoje, 15 dos 61 empregados são atendidos por psicólogos no escritório da companhia em São Paulo.

A Cheesecake Labs, de Florianópolis, oferece uma espécie de bônus fixo que pode ser trocado por uma série de benefícios que os funcionários podem escolher. Os mais demandados são massagem, tíquetes-alimentação extras e aulas de ioga.

A empresa, que desenvolve e exporta softwares, permite ainda que os funcionários levem os filhos e os animais domésticos para o trabalho. Olívia Pacheco, 28, costuma ir para o escritório, acompanhada de seu cachorro – Chico.

“Quando me sinto menos produtiva, dou um abraço nele ou saio para brincar”, diz a analista de recursos humanos.

Em contrapartida, as companhias relatam perceber os efeitos positivos de ações desse tipo: “Nosso maior ganho é uma enorme retenção de talentos”, diz Caroline Schmitz, vice-presidente de pessoas da Cheesecake Labs.

Doenças mentais estão entre as menos notificadas por empresas
• Quando há vínculo entre o exercício da profissão e uma doença, o empregador deve preencher a CAT (comu- nicação de acidente de trabalho). Mesmo que isso não ocorra, o INSS pode estabelecer a causalidade e determinar o afastamento do trabalhador

• O Reconhecimento do vínculo entre estresse e depressão com o ambiente laboral aumentou nos últimos anos, mas, nos casos de ansiedade e episódios depressivos recorrentes, houve queda

Fonte: Folha de São Paulo, 02 de fevereiro de 2019.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/empresas-deixam-de-notificar-doenca-mental.shtml