Ao recomendar a aprovação, Paim reconheceu que a iniciativa ainda não está devidamente disciplinada pela legislação eleitoral. E, quanto ao mérito, ressalta o “altruísmo da pretensão”.
“O privilégio legal a ser concedido a esse eleitor especial não implica qualquer prejuízo ou restrição aos demais eleitores ou a imposição de relevante obrigação para a Justiça Eleitoral”, assinalou o relator no parecer.

Na justificação do PLS 293/2015, Gleisi observou, por sua vez, que a proposta tem objetivo de ampliar a efetividade do direito de voto, a exemplo da que possibilitou ao eleitor votar fora de seu domicílio eleitoral. Já Paim ressaltou que o projeto busca atender aos objetivos contidos na legislação que beneficia os idosos (Estatuto do Idoso) e as pessoas com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 293/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado, 28 de outubro de 2015.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/10/28/eleitor-idoso-ou-deficiente-podera-reivindicar-acessibilidade-para-votar