A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei de desoneração da folha de pagamento de vários tipos de empresas, mas vetou 20 setores incluídos pelo Congresso entre os beneficiados, conforme o “Diário Oficial da União”. Os incluídos deixam de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS em troca do recolhimento de 1% a 2% sobre o faturamento. 

Entre os beneficiados estão segmentos específicos dos setores de carnes, máquinas e equipamentos elétricos, papel, têxtil, produtos químicos, plásticos e borrachas, entre outros. Na versão original, a mudança era para 15 setores, mas os congressistas engordaram a lista com transportes coletivos e serviços hospitalares, além de diversos novos produtos, como castanha de caju, armas e munições. 

Ao justificar o veto, o texto da presidente aponta que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao prever desonerações “sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”. Porém, o governo federal está disposto a ampliar a política de reduções tributárias em 2014. 

A presidente vetou a inclusão de empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares e engenharia e arquitetura, além das que atuam com reciclagem, transporte aéreo não regular, jornalismo e transporte de cargas rodoviárias. As de produtos específicos também foram cortadas.

Fonte da notícia: Folha de Londrina em 04.04.2013