Por: Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes

O dia 4 de fevereiro é conhecido como o “Dia Mundial do Câncer”, de modo que em tal data o objetivo é ampliar a conscientização e a educação sobre uma das doenças que mais levam a óbito no mundo. Trata-se de uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), e que conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo uma pesquisa realizada pela Agência Internacional para Pesquisa em Câncer, em fevereiro de 2021, em todo o mundo são esperados 28,4 milhões de novos casos de câncer em 2040, que se traduz num aumento de 47% em relação a 2020.

Outro estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que, no ano de 2018, 9,6 milhões de pessoas morreram por causa da moléstia, sendo considerada a segunda principal doença causadora de mortes no planeta.

Além das adversidades decorrentes da gravidade da doença, a pessoa acometida por esta enfermidade sofre com as dificuldades no ambiente laboral, tanto em relação às práticas discriminatórias, quanto à reinserção no mercado de trabalho.

Um levantamento feito pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) revelou que, no Brasil, a taxa de retorno das mulheres ao trabalho, após dois anos do diagnóstico de câncer de mama, é de 60%, de forma que 40% deixam de retornar as suas atividades.

Nesse prumo, oportunas são as palavras de Antonieta Barbosa:

“O diagnóstico de câncer tem o poder de transformar o cotidiano e em geral provoca reflexões e mudanças na vida do paciente. Algumas pessoas modificam seus hábitos, passam a rever conceitos, valores, crenças, comportamentos e atitudes, promovendo uma reviravolta em suas vidas.

É um caminho sem volta e a consciência da morte, antes tão distante, passa agora a fazer parte dos pensamentos do portador dessa estigmatizante doença, causando também sofrimento e solidão”.

Dito isso, a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, instituiu o “Estatuto da Pessoa com Câncer”, estabelecendo em seu artigo 6º que não será admitido qualquer tipo de negligência, discriminação ou violência em relação a pessoa portadora da enfermidade.

Lado outro, a norma constitucional veda em seu artigo 5º, inciso III, qualquer tratamento desumano ou desonroso, assim como baliza no seu artigo 170 o desenvolvimento da ordem econômica.

Inobstante a legislação seja expressa no sentido de vedar qualquer conduta discriminatória, por muitas vezes, infelizmente, isto não é respeitado no ecossistema laboral.

Frise-se, por oportuno, que o Tribunal Superior do Trabalho já foi provocado a se manifestar sobre a temática, ao analisar um caso sobre a dispensa discriminatória de um trabalhador acometido de câncer de próstata.

Para os ministros da Terceira Turma, no caso “sub judice” submetido àquele colegiado, o recurso de revista foi conhecido por contrariedade à Súmula 443, e, no mérito, provido, eis que se presumiu discriminatória a descontinuidade do contrato de trabalho, pois, além do estado de fragilidade do empregado, não existiam elementos que comprovassem um motivo justificável para a dispensa.

Todavia, em seu voto, o ministro relator ponderou:

“(…). Registre-se, entretanto, que a presunção de ilegalidade do ato de dispensa do empregado portador de doença grave, ressoante na jurisprudência trabalhista, não pode ser de modo algum absoluta, sob o risco de se criar uma nova espécie de estabilidade empregatícia totalmente desvinculada do caráter discriminatório que se quer reprimir. (…)” .

Noutro giro, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir a respeito de um tema idêntico, lembrou que o reconhecimento do caráter discriminatório é relativo, e, por essa razão, ao analisar o caso concreto, rejeitou a análise do recurso. Segundo o colegiado, impende ressaltar que, com base no entendimento sedimentado na Súmula 443, se o empregador comprovar que a dispensa ocorreu por outro motivo, que não tenha ligação com a doença, esta não será considerada discriminatória.

Em arremate, é forçoso lembrar que as empresas devem criar políticas de prevenção assim como realizar campanhas internas de educação e conscientização da doença, afinal, não há dúvidas de que o tratamento desta moléstia pode ser doloroso para qualquer pessoa. Por isso, todos devem contribuir para propiciar um ambiente de trabalho acolhedor, e, sobretudo, que sejam combatidos arduamente os impactos e estigmas causados por essa enfermidade.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 03 de fevereiro de 2022

https://www.conjur.com.br/2022-fev-03/pratica-trabalhista-dia-mundial-cancer-reflexoes-doenca-trabalho