Secretaria de Relações do Trabalho, vinculada à pasta, recomendou a cobrança obrigatória se houver aprovação em assembleia sindical

Por: Caio Miranda

Marcelo Tolomei disse que nota técnica do Ministério do Trabalho não tem poder para orientar decisões judiciais.

Os sindicatos que exigem a volta do recolhimento compulsório do imposto sindical aos trabalhadores ganharam um importante aliado na queda de braço com as empresas.
Contrariando a nova legislação trabalhista, que afirma não ser obrigatória qualquer contribuição sindical, a Secretaria de Relações do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, defendeu a cobrança do imposto de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.
Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o posicionamento da pasta foi por meio de nota técnica, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, que afirmou ter recebido mais de 80 pedidos de manifestação por parte de entidades sindicais.
“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, argumentou o secretário.
A nota técnica favorável à cobrança obrigatória causou reações adversas. Enquanto sindicalistas comemoraram o apoio da Secretaria de Relações do Trabalho, juristas e representantes patronais criticaram o parecer.
Entre as principais críticas está o fato de Lacerda ser ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, mesmo partido do deputado federal Paulinho da Força. Ou seja, de que o posicionamento é uma movimentação meramente política do secretário.
Para o advogado trabalhista Adriesley Esteves de Assis, a nota é uma posição quanto à contribuição, mas não obriga o recolhimento do tributo pelas empresas.
“O TST (Tribunal Superior do Trabalho) pode decidir, lá na frente, que o artigo que trata do tema é inconstitucional. Os sindicatos alegam que, como se trata de um imposto, qualquer alteração deveria ser por Lei Complementar, e não por Lei Ordinária, como foi feito”, explicou Adriesley.
Vale lembrar que, recentemente, em decisão liminar — provisória — o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, proibiu o recolhimento obrigatório do imposto sindical de trabalhadores de empresas que operam no Porto de Santos (SP).
A sentença beneficiou as empresas Aliança Navegação e Logística e a Hamburg Süd Brasil.

Fonte: Jornal A Tribuna, 03 de abril de 2018.

https://tribunaonline.com.br/contrariando-lei-da-reforma-trabalhista-ministerio-defende-imposto-sindical