Para a entidade, o projeto é importante no combate à fome; argumentos para veto não se sustentam, afirmam trabalhadores

19/09/2021 – 13h34

Agricultura familiar também sofreu o impacto da pandemia, e projeto tentava mitigar esses efeitos

O veto presidencial ao projeto que garantia auxílio emergencial a agricultores familiares causou repúdio entre representantes dos trabalhadores e da oposição, que tentará reverter a medida na Câmara. “É nossa obrigação derrubar esse veto”, disse, por exemplo, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor do projeto original.

Para a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), existem “várias incoerências” nas justificativas apresentadas pelo presidente para vetar – na íntegra – o Projeto de Lei 823.

“A primeira é que o PL 823/2021 foi amplamente debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, e inclusive conta com o apoio da base do governo nas casas legislativas. A outra é que jamais será contrário ao interesse público e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a inflação, a fome e a miséria no país.”

Entre outras medidas, o projeto garantia pagamento de R$ 2.500 para famílias de agricultores, ou R$ 3 mil se comandadas por mulher. Também incluía auxílio para projeto de acesso e armazenamento de água e ações de crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O objetivo era mitigar efeitos provocados no setor pela pandemia. Mas o presidente vetou o PL na integra, conforme publicação na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. Alegou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Desprezo pelo setor
A Contag contesta a alegação de questões orçamentárias e “sobreposição” a outros programas. “Mais três grandes inconsistências: primeiro a MP 1.061 que trata do Programa Alimenta Brasil sequer apresenta valor para definido para as linhas previstas, o que notadamente implicaria em não mensurarmos o impacto orçamentário e financeiro, como também o público atendido. Tudo isso ficaria ao sabor de definição posterior à sua aprovação.

Segundo, não há sobreposição, pois crédito emergencial, renegociação de dívidas e Garantia Safra não estão contemplados na referida MP.
Terceira, utilizando o mesmo critério, portanto, seria justo que o Congresso Nacional tivesse devolvido a MP 1.061, pois está incorrida no mesmo ‘erro’ que o governo está sustentando para o veto.

Para a entidade, o veto mostra, mais uma vez, “desprezo” do governo pela agricultura familiar.
A Contag lembra que, conforme a última edição do Censo Agropecuário, esse setor responde por 77% dos estabelecimentos agrícolas do país. “Mesmo ocupando apenas 23% das áreas agricultáveis do Brasil, produz mais de 70% dos alimentos que vão diariamente para a mesa da nossa população.”

As medidas do projeto, acrescenta, são importantes no combate à fome. Especialmente em um país que viu crescer novamente o número de famílias sem comida no dia a dia ou em situação de insegurança alimentar.

“Mesmo diante de mais um ato de insensibilidade do governo Bolsonaro com os povos do campo, da floresta e das águas, e com os (as) que passam fome no Brasil, a Contag seguirá firme e resistente na mobilização e articulação para derrubar o veto no Congresso Nacional”, diz ainda a confederação.

Fonte: Brasil de Fato, 19 de setembro de 2021.

https://www.brasildefato.com.br/2021/09/19/contag-repudia-veto-presidencial-a-auxilio-para-trabalhador-rural-oposicao-tenta-reverter