Em sua participação na audiência o Secretário de juventude da CONTAC, Wagner do Nascimento Rodrigues enfatizou que “ a NR 36 foi construída de forma tripartite e sua plena efetivação com certeza se dará da mesma maneira”. Ele observa que ela é importante para a classe empresarial, pois uma vez cumprida plenamente, por todos os frigoríficos, evita a concorrência desleal e principalmente à diminuição dos afastamentos dos trabalhadores (as), por doenças ocupacionais ou acidentes. O secretário explica ainda, que é uma ótima ferramenta de trabalho para os órgãos de fiscalização como, MPT e MTE, além de fundamental instrumento, na luta diária do movimento sindical combativo.

Wagner salienta, que a NR 36 é um divisor de águas para os trabalhadores e trabalhadoras das indústrias frigoríficas do Brasil, por garantir o mínimo de respeito e dignidade na execução de suas tarefas diárias. No entanto, “temos a clareza que aqueles empresários que dizem não possuir condições de cumprir a NR36, que fechem seus frigoríficos e mudem de atividade, pois direitos e saúde não se negocia, se amplia”, conclui.

O procurador do Trabalho e coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, Heiler Natali discorreu sobre a ótica do Ministério Público do Trabalho em relação  aplicação da NR36, abordando estudos e avaliações feitas pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a respeito do meio ambiente de trabalho, propondo alternativas, para reduzir os impactos, desta atividade, na saúde do trabalhador e citando algumas das principais medidas, estabelecidas pela NR 36, para serem adotadas pelas empresas.  

O Dr. Roberto Ruiz fez abordagens sobre os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), laudo ergonômico e vigilância em saúde em frigorífico.

A auditora fiscal do Trabalho de São Paulo, Lidiane Barros tratou do tema “Proteção de Máquinas e Equipamentos em Frigoríficos” com base na NR 12.

Foi a primeira vez que a NR 36 foi debatida em Salvador, segundo esclareceu o procurador-chefe do Trabalho da Quinta Região, Alberto Balazeiro, ao confirmar que esta audiência pública, faz parte de um projeto nacional, gerenciado pelo MPT, em parceria com outras entidades. “Analisar a NR 36 é de extrema importância, diante dos altos índices registrados, de doenças ocupacionais envolvendo trabalhadores do ramo frigorífico no país, que passam por extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos, exposição à umidade e variações bruscas de temperatura”, ressaltou Balazeiro, e finaliza acrescentando, estar aberto ao diálogo para agregar forças e criar mecanismos efetivos de regulamentação e acompanhamento desse tipo de atividade. Lembrou ainda, que o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT/BA) tem atuado para coibir abusos e infrações trabalhistas de empresas frigoríficas, observando que, em janeiro deste ano, foi obtida, através de uma ação civil pública, uma liminar junto à juíza Daniela Machado Carvalho, de Teixeira de Freitas, obrigando a Frigoríficos Nordeste Alimentos Ltda – Frisa Nordeste, a adotar medidas que garantissem a saúde e segurança dos trabalhadores.

Participaram também da audiência pública, os Dirigentes do SINDICARNE – BA, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira, a superintendente regional do Trabalho e Emprego, Isa Simões, o promotor de Justiça Roberto Gomes e coordenador do Ceacon do Ministério Público da Bahia, Júlio César Melo de Farias, o presidente do Sincar, Cedro Costa e Silva, o presidente da CUT/BA e Nair Goulart, presidente da Força Sindical/BA, dentre outras autoridades.

Texto adaptado por: Wagner do Nascimento Rodrigues – Secretário de juventude da CONTAC.

Fonte: http://www.prt5.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/191-mpt-na-bahia-promove-audiencia-publica-para-discutir-condicoes-de-trabalho-em-abatedouros-e-frigorificos