Nova legislação da Previdência impõe desconto no valor do benefício que for menos vantajoso

Por: Ana Paula Branco

A nova legislação previdenciária ainda permite o acúmulo de aposentadoria e pensão do INSS ou duas pensões de regimes diferentes, mas a reforma da Previdência alterou o cálculo para o pagamento de dois benefícios, diminuindo o valor final a ser recebido.

Aposentados que pedem uma pensão por morte ou um pensionista que solicitou a aposentadoria após 13 de novembro de 2019 sofrem, agora, um desconto no valor do menor benefício. A redução depende de quantos salários mínimos seriam pagos no benefício. A cada parte do benefício é aplicado um redutor. Para o que ultrapassar R$ 4.181, o redutor é de 90%.

O benefício de menor valor só será pago integralmente se for de um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020).

O total recebido pode ser ainda menor por causa das novas regras de aposentadorias e da pensão por morte. Antes descartadas do cálculo, as menores contribuições passaram a ser incluídas, reduzindo a média salarial do aposentado.

Já a pensão é de 50% do que o aposentado recebia ou teria direito se fosse aposentado por incapacidade mais 10% a cada dependente, até o limite de 100%.

As regras que estipulam quem são os dependentes com direito à pensão também mudaram. O cônjuge e o filho menor de 21 anos ou que seja inválido ou tiver grave deficiência intelectual ou mental têm direito. Mas, ao completar 21 anos de idade, o dependente deixa de receber sua parte da pensão e ela não é repassada para a viúva.

Quem vivia em união estável só receberá a pensão se houver documentos de até dois anos antes da morte do segurado que comprovem a união do casal e a dependência econômica. O mesmo vale para pais e irmãos do segurado que comprovem a dependência para o INSS.

Para quem já acumulava dois benefícios antes da reforma nada mudou.

Benefícios que podem ser acumulados
• Pensão por morte e aposentadoria
• Pensão deixada por companheiro ou cônjuge com pensão por morte deixada por filho ou filha, desde que comprovada a dependência econômica
• Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social e outra pensão por morte de regime diverso ou pensões aliadas às atividade militares

Cálculo do acúmulo
• O benefício com valor mais vantajoso seja mais recente ou não, continua sendo pago integralmente;
• Já o benefício de valor menor sofre um desconto e é dividido em fatias de um salário mínimo (R$ 1.045, neste ano);
• A cada fatia o governo aplica um percentual.

Fatia do salário mínimo (valor neste ano) Percentual que será pago
1ª fatia (até R$ 1.045) 100%
2ª fatia (de R$ 1.045 até R$ 2.090) 60%
3ª fatia (de R$ 2.091 até R$ 3.135) 40%
4ª fatia (de R$ 3.136 até R$ 4.180) 20%
5ª fatia (acima de R$ 4.181) 10%

 Atenção! Não haverá redução quando o valor de um ou dos dois benefícios for de um salário mínimo

Novo cálculo da pensão por morte

1) Se o segurado que morreu já era aposentado
• O valor será de 50% da aposentadoria que o segurado recebia mais 10% por dependente;
• Uma viúva sem filhos menores, por exemplo, recebe 60% da renda.

Quantidade de dependentes Porcentagem paga
1 60%
2 70%
3 80%
4 90%
5 em diante 100%

2) Se o segurado que morreu ainda não recebia aposentadoria
• O valor da pensão vai seguir a regra da aposentadoria por incapacidade;
• A pensão será de 60% da média de todos os salários pagos desde julho de 1994, mais 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição;
• Após chegar a esse resultado, aplicam-se os redutores por dependentes;
• Em caso de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão será integral até o valor do teto do INSS;
• O benefício não pode ser menor do que o salário mínimo, mesmo com os redutores.

Fonte: Agora São Paulo, 13 de setembro de 2020.

https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/09/confira-quem-pode-acumular-aposentadoria-e-pensao-do-inss.shtml?origin=folha