Segundo o presidente da Aciapar, o objetivo é que a população seja  ouvida e que o poder público busque alternativas para permitir a  instalação e operação das empresas sem comprometer o meio ambiente. ‘Nós somos a favor do meio ambiente, mas o rigor da lei é só para nós. A  lei precisa atender o meio ambiente e o ser humano ao mesmo tempo‘,  argumentou.

Alves explica que o comércio sobrevive o ano inteiro  do lucro do período de temporada e que não há empregos no restante do  ano. Ele alerta que as empresas poderiam movimentar o comércio e aquecer  a economia da cidade.

Na segunda-feira (7) também está  programada uma visita de comerciantes e vereadores do município a  Curitiba para conversar com representantes do governo do Paraná sobre as dificuldades  enfrentadas pelo município e a suspensão da instalação das empresas.

A Câmara de Vereadores formou uma comissão para debater o tema e que pretende reunir-se com representantes do governo do Estado para buscar explicações sobre  o cancelamento das licenças ambientais que haviam sido concedidas para a  instalação das empresas.

‘A Câmara fez a parte dela e fez o  possível para trazer estas empresas para o bem da cidade. Nós queremos  proteger o meio ambiente, mas sabemos que a cidade precisa de emprego‘,  declarou o vereador do município Oseias Leal (PV).

José Chaves  Honorato, também vereador da cidade pelo PSD, também argumenta que é  possível conciliar a atividade industrial com a sustentabilidade no  litoral.

‘Foi-se o tempo em que a ideia de preservação excluía o  homem. Hoje é possível conciliar. O problema é que, até que se prove o  contrário, o litoral é discriminado em relação às outras regiões do  Estado‘, afirmou.

Já a ambientalista do Movimento Ecológico do  Litoral, Maria Esmeralda Quadros, discorda da manifestação, que  ‘atenderia a interesses privados‘. Segundo ela, as leis ambientais  precisam ser observadas e a preservação do meio ambiente garantida.

Ela  afirma que seria possível produzir riqueza para o município com o  desenvolvimento do turismo. ‘O que nós precisamos é de investimento no  turismo, em infraestrutura como calçadas, iluminação, água e esgoto e o  litoral se tornaria o paraíso‘, declarou.

Entenda o caso

Os  ministérios públicos Federal e Estadual ajuizaram ação contra a Techint  Engenharia e Construção S.A.  – que estava ampliando suas instalações  para a construção de uma plataforma de petróleo que seria implantada na  bacia de Campos (RJ) e prometia criar mais de 3 mil empregos diretos. Segundo o MP, não houve a prévia realização do Estudo de Impacto Ambiental e  Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a instalação da empresa,  que é obrigatório por lei.

Na ação civil pública, os órgãos pedem  a suspensão das atividades e da validade das licenças ambientais que  teriam sido concedidas irregularmente pelo Instituto Ambiental do Paraná  (IAP).

Segundo o MP, a expansão da empresa implicaria na  retirada da vegetação, aterros e dragagens em locais próximos à área  costeira, além da construção de um píer marítimo com capacidade para  navios de grande porte, que poderiam gerar impactos na balneabilidade  das praias do litoral, entre outros impactos ambientais.

A Techint informou, em comunicado à imprensa, que observou toda a  legislação ambiental em vigor. ‘A companhia tem a firme convicção de que  o processo de licenciamento de suas atividades observou integralmente  as normas legais aplicáveis, resultando na concessão das licenças  pertinentes de forma não apenas legal como ética‘. A empresa também  afirmou que irá apresentar em juízo a defesa e que acredita que a  continuação da instalação da empresa será liberada pela justiça.

No final do setembro, a multinacional Subsea 7 também anunciou que  suspenderia os investimentos que planejava realizar no litoral e a  geração de mais de mil empregos devido às dificuldades de obter a  licença ambiental. A empresa pretendia se instalar no Paraná para  fabricar peças para equipamentos de exploração de petróleo. Apesar de  possuir licenças provisórias do IAP, a empresa resolveu transferir a  atividade para outros estados pela dificuldade em obter a licença  definitiva e pela falta de prazos estabelecidos para a liberação da  instalação da empresa.

Fonte da notícia: Marcos Borges, Paraná-Online, 02/11/2011