As empresas não têm como realizar medidas de prevenção para um tipo de acidente que ocorre fora da companhia, diz a entidade.

Por: Edna Simão – 18/01/16
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai insistir com o governo na retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas dos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT). O RAT é uma contribuição previdenciária paga pelo empregador para cobrir os custos com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. O entendimento é que as empresas não têm como realizar medidas de prevenção para um tipo de acidente que ocorre fora da companhia.

Levantamento da CNI mostra que, enquanto a taxa de acidentes dentro das empresas sofreu redução, as ocorrências no percurso entre o serviço e a casa do trabalhador cresceram 41,2% entre 2007 e 2013 e representam 20% dos acidentes de trabalho no Brasil.

Aplicado desde 2010, o FAP dá bônus às empresas que investem em prevenção de acidentes e pune as que têm um número elevado de ocorrências. As companhias podem ter uma diminuição de 50% ou aumento de 100% na alíquota dos RAT – de 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamentos com base nos índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes.

O presidente do Conselho das Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, explicou que, apesar dos investimentos feitos para reduzir acidentes de trabalho, as empresas acabam não tendo uma diminuição das alíquotas do seguro, pois os acidentes de trajeto não param de crescer. Em 2013, do total de óbitos registrados no Brasil como acidente de trabalho, 43,4% ocorreram no trajeto. Furlan já conversou com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, sobre o assunto, mas ainda não teve uma resposta.

Na avaliação de Furlan, as empresas não têm como controlar ou adotar medidas para evitar os acidentes de trajeto. “Não tem razão para incluir como acidente de trabalho. É um risco fora do controle da empresa”, diz. Segundo ele, mesmo em situações em que a empresa oferece ônibus fretado, por exemplo, não está livre de acidentes no trajeto. “Adotamos todos os mecanismos para evitar acidente.”

Para a CNI, o aumento progressivo no número de acidentes de trajeto é preocupante, porque contrasta com a queda na taxa observada nos últimos anos. Segundo dados repassados pela entidade, com base nas estatísticas do Ministério da Previdência, o número de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) subiu 7,8% enquanto o mercado formal de trabalho teve expansão de 30,2% ente 2007 e 2013. Com isso, segundo o levantamento, o número geral de acidentes de trabalho caiu de 1.378 para 1.142 a cada mil trabalhadores.

A confederação também quer retomar as negociações de outras questões de interesse da indústria com o governo, caso da flexibilização de norma de segurança no trabalho para uso de máquinas e equipamentos, a chamada NR-12. A medida vem gerando reclamações dos empresários, porque os ajustes na norma regulamentadora podem custar à indústria cerca de R$ 100 bilhões, segundo estimativas do setor.

A CNI defende a retirada da retroatividade para adequação dos equipamentos, além do estabelecimento de obrigações distintas para fabricantes de equipamentos e os usuários e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

Instituída em 1978, a norma regulamentadora abrange todo o parque industrial brasileiro e estabelece requisitos para a prevenção de acidentes de doenças do trabalho. Em 2010, a norma foi modificada e ampliou de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos pelas empresas, inclusive com exigências relativas ao maquinário já existente.

Fonte: Valor Econômico, 18 de janeiro de 2016.
http://www.valor.com.br/brasil/4396442/cni-quer-tirar-acidentes-no-trajeto-do-calculo-de-risco-de-trabalho