caso seja necessário. O secretário defende que, historicamente, a CUT é contra a contribuição compulsória. Mas uma vez que federações e outros entes recebem o valor, as centrais teriam o mesmo direito.

No Supremo, a discussão do tema estava suspensa desde 2010 por um pedido de vista do ministro Ayres Britto (aposentado). O assunto é julgado em uma ação direta de constitucionalidade (Adin) proposta pelo partido Democrata (DEM), contra o presidente da República o Congresso e as três maiores centrais sindicais do país – CUT, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical.

Na ação, o DEM questiona a constitucionalidade da Lei nº 11.648, de 2008. A norma reconheceu formalmente as centrais sindicais e autorizou que elas passassem a receber 10% do valor da contribuição sindical recolhida sobre a folha de salários das empresas e descontada dos trabalhadores formais.

A discussão estava empatada com seis votos. Ontem, o julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Ele começou seu voto afirmando que a contribuição sindical não se confunde com a confederativa ou a assistencial, pois tem natureza tributária.

Segundo Barroso, todos os ministros, até o momento, confirmaram a legitimidade das centrais para a defesa dos trabalhadores. Para o magistrado, esse reconhecimento tem como consequência lógica a atribuição de recursos a essas entidades.
Ainda de acordo com o magistrado, o tributo tem por finalidade custear entidades que protegem o interesse de categorias profissionais e econômicas, sendo relevante a atuação das centrais sindicais. “A representatividade dessas entidades leva, necessariamente, à validade do recurso”, afirmou.

Em seguida, a ministra Rosa Weber seguiu o entendimento de Barroso. O julgamento, porem, foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.

De acordo com José Guilherme Mauger, sócio do PLKC Advogados e especialista em relações do trabalho, a ação discute uma parcela importante da arrecadação das centrais sindicais. Eventual decisão desfavorável poderia obrigar as centrais a devolver os valores que receberam desde 2008. “Na prática, porém, não vejo como isso aconteceria”, disse.

Para Mauger, o julgamento não deve, no entanto, alterar a possibilidade de as centrais representarem os trabalhadores. “Em termos financeiros, a decisão não vai afetar trabalhadores nem empresas, apenas as centrais sindicais”, afirmou. A fatia da contribuição sindical destinada às centrais foi retirada de parte da Conta Especial Emprego e Salário.

Fonte: Valor Econômico, 27 de novembro de 2015.

http://www.valor.com.br/legislacao/4331922/centrais-sindicais-estao-vencendo-disputa-no-supremo