— Não se pode comparar a realidade financeira das microempresas e empresas de pequeno porte com a vivenciada pelos grandes empregadores, os quais, em geral, possuem uma vasta folha salarial que lhes permite a compensação célere do salário-maternidade — argumentou Gleisi.

A dificuldade de compensação aos pequenos negócios é ainda maior pelo fato de essas empresas serem optantes do Simples Nacional, sistema que comporta vários tributos federais numa alíquota única e mais reduzida. É o que alega a relatora do projeto na CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Isso “causa impacto no capital de giro dessas empresas”, observa Marta.

A relatora acrescenta que o atual sistema de pagamento direto do salário-maternidade pelas micro e pequenas empresas pode gerar “discriminação de gênero em relação as empregadas em idade reprodutiva, uma vez que, de forma velada, os empregadores evitem arcar com o pagamento direto do benefício”.

Outro argumento apresentado por Marta Suplicy é o de que a Constituição determina tratamento favorecido aos pequenos negócios. Assim, segundo ela, existe uma perfeita sintonia entre o projeto de Gleisi e os princípios constitucionais, afirma a relatora.

Marta também destaca que “a aprovação do presente projeto de lei não traz nenhuma despesa adicional ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já tem a obrigação legal de pagar o salário-maternidade”.

Fonte: Agência Senado, 30 de março de 2016. (PLS 732/2015)

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/30/cas-transfere-a-previdencia-pagamento-de-salario-maternidade-de-microempresas