Atualmente, os sindicatos são obrigados a publicar os editais nos jornais de maior circulação local durante três dias. Sem essa formalidade, o recolhimento do imposto sindical de trabalhadores e empresas pode ser anulado na Justiça do Trabalho.

O projeto estabelece que a publicação será feita uma única vez e que a publicação pode ser feita nas páginas dos mesmos veículos na internet, não necessariamente na versão impressa. Em cidades onde não seja possível acessar a internet, a obrigação de publicar em papel ainda vale, mas apenas uma vez.

O relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou apenas correções de texto e recomendou a aprovação do projeto. Como foi aprovada de forma conclusiva, a proposta deve ser enviada para Senado.

  Fonte: Câmara dos Deputados – 06/08/2014

 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/472502-CAMARA-APROVA-REDUCAO-DE-CUSTO-PARA-SINDICATOS.html