Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário. O texto havia sido aprovado anteriormente também pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Atualmente, o Decreto 5.113/04 relaciona os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo, como vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d’água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar. O projeto do Senado altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS.

Pelas normas do FGTS, os trabalhadores atingidos por desastres naturais podem sacar até R$ 6.220. O benefício é liberado desde que o titular da conta resida na área atingida e esta tenha sido reconhecida pelo governo federal como área em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Fonte: Agência Câmara Notícias, 18 de maio de 2016. Íntegra da Proposta: PL-7343/2010

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/508971-CAMARA-APROVA-PROPOSTA-QUE-AMPLIA-SAQUES-DO-FGTS-EM-CASOS-DE-DESASTRES-NATURAIS.html