Jair Bolsonaro, em seu programa de governo para o país, apresentado nesta terça (14), propôs a criação de uma categoria de trabalhadores com menos direitos que os demais.

Segundo publicação no Blog do Sakamoto, no Portal Uol, Bolsonaro apresentou entre outras propostas a criação de uma nova carteira de trabalho. ”Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.”

A explicação do candidato é que, “assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)”, afirma.

O programa não detalha a proposta. Pelo que está indicado, Bolsonaro pretende ir além da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, liberando o empregador do cumprimento de toda e qualquer proteção prevista em outras leis, desde que não esteja na Constituição, bastando para isso a concordância do candidato a uma vaga.

Poucos discordam que a livre elaboração de um contrato, com direitos e deveres de ambas as partes, posto à mesa de forma igual e equilibrada, é a situação ideal. O problema é que um contrato individual pode ser firmado tanto em benefício do trabalhador quanto em seu prejuízo – neste último caso, envolvendo principalmente indivíduos economicamente vulneráveis. E aí reside o problema.

Portanto, isso vai ao encontro do que ele afirmou em sabatina aos empresários em julho: ”O trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego”.

A proposta, contudo, pode ser apenas uma jogada de marketing, criado para funcionar como um elemento de mobilização ideológica de sua campanha, capaz de atrair empresários incautos e atiçar a sua militância. Pois a discriminação gerada a partir dessa diferenciação individual pode até passar pelo Congresso Nacional, mas seria declarada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal.

A Reforma Trabalhista permitiu que, desde novembro, a negociação entre patrões e empregados ficasse acima do que diz a CLT. Ela, porém, limita os temas em que isso pode acontecer e afirma que a decisão deve ser tomada de forma coletiva, através de sindicatos. Pois, no desespero, diante da dificuldade de conseguir um trabalho, um indivíduo pode ser pressionado, objetivamente ou pelas circunstâncias, a ceder e abrir mão de proteções conquistadas com muita negociação ao longo de décadas.

Isso significaria abrir uma porta para a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho aos mais vulneráveis, ou seja, o grosso da população. Sem contar que essa revogação geraria uma enorme insegurança jurídica, criando outros problemas – parte dos direitos que estão na Constituição demanda leis específicas presentes na CLT para fazer sentido.

Para esses trabalhadores de ”segunda classe”, seriam garantidos os direitos previstos na Constituição Federal, como férias e 13o salário, mas ficariam de foram conquistas obtidas ao longo dos últimos 70 anos e registradas na CLT. Como aquelas que dizem respeito à proteção à saúde e à segurança, questões sobre o descanso e a jornada de trabalho, regras para demissão de empregados, por exemplo. Ou as partes que tratam de contratos específicos para cada categoria – motoristas, professores, entre outros.

Para muitas pessoas, a proposta de Bolsonaro significa o fim da tutela do Estado sobre os trabalhadores, dando a eles mais liberdade. Contudo, da forma como está posta, é mais o fim da fiscalização sobre alguns empregadores, permitindo que avancem sobre um terreno hoje proibido em nome da competitividade.

Fonte: Radio Peão Brasil, 15 de agosto de 2018.

https://radiopeaobrasil.com.br/bolsonaro-propoe-carteira-profissional-de-segunda-classe/