Funcionários do BB alocados em prédios administrativos devem voltar ao home office

Por: Rafa Santos

Deixar de exigir a utilização de máscaras e manter empregados trabalhando presencialmente sem a devida necessidade, neste momento, demonstra falta de atenção à gravidade do cenário imposto pelo avanço da Covid-19 no país.

Esse foi o entendimento da juíza Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes, da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para determinar que empregados do Banco do Brasil lotados em prédios administrativos ou departamentos sem atendimento público ao sejam colocados em home office imediatamente.

A decisão foi provocada por ação do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e, portanto, aplica-se a sua base territorial. Conforme a determinação judicial, o Banco do Brasil também terá que voltar a adotar o protocolo de segurança que previa o fechamento de dependência do banco para sanitização quando algum trabalhador for diagnosticado com Covid-19 nas 72 horas anteriores.

O procedimento havia sido alterado no último dia 4 de janeiro sem negociação prévia com o sindicato da categoria. “Não é demais relembrar que é dever do empregador manter ambiente de trabalho saudável, zelando pela saúde de seus trabalhadores”, ponderou a magistrada.

Para o advogado Camilo Onoda Caldas, sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, a decisão é bastante significativa e mostra que o poder judiciário pode atuar nesse sentido em relação a outros bancos ou, ainda, em outras categorias. “Sobretudo, no contexto em que a pandemia vem retornando com muita força. E como o poder público tem adotado medidas restritivas, pode caber ao judiciário tomar decisões que procurem frear o crescimento da contaminação”, sustenta.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2022. 1000020-39.2022.5.02.0028

https://www.conjur.com.br/2022-jan-20/bb-retomar-home-office-funcionarios-area-administrativa