Máscaras de tecido no padrão ABNT serão abolidas nos 16 frigoríficos da empresa no Brasil, sendo três em Mato Grosso do Sul

A Cooperativa Agrícola Aurora passará a fornecer Equipamentos de Proteção Respiratória mais segura para mais de 28 mil empregados diretos e terceirizados no país, como resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O padrão utilizado será o PFF2 ou N95, para os setores produtivos das Indústrias de abate e processamento de carnes. Para os setores externos à produção, poderá a empresa optar pelo fornecimento de máscaras cirúrgicas com tripla camada e elemento filtrante.

Foi acordado, ainda, que a pedido dos trabalhadores, em razão de eventuais desconfortos ou problemas de pele, em distâncias superiores a 1m, a empresa fornecerá máscaras cirúrgicas tripla camada com elemento filtrante, observados os parâmetros da RDC 356 da Anvisa.

O compromisso foi formalizado mediante atualização de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado pela Aurora em maio, quando havia escassez de equipamentos de proteção individuais (EPIs) como a PFF2 ou N95 no mercado. A substituição iniciará pelas unidades de Erechim (RS), Sarandi (RS), Maravilha(SC), Quilombo (SC), Mandaguari (PR) e Joaçaba (SC).

O acordo inclui a previsão de obrigações referentes à correta utilização das máscaras, descarte e gerenciamento de resíduos potencialmente contaminados.

Testes
A Aurora também realizará testes em 100% dos empregados de Maravilha, Quilombo, Mandaguari, Joaçaba e da unidade FACH I de Chapecó, a exemplo do que já fez em Sarandi e Erechim no início do mês, para aferir a extensão da proliferação do vírus e afastar imediatamente os casos positivos.

Além disso, a empresa manterá rotina de testagem dos empregados de todas as Unidades, de modo que semanalmente serão testados 10% dos empregados de cada Unidade com teste antígeno ou RT-PCR como estratégia de rápida identificação de trabalhadores contaminados e bloqueio de transmissão interna. Serão selecionados prioritariamente trabalhadores que prestam serviços nos setores que, nos 10 dias anteriores, tenham tido maior prevalência de atendimentos ambulatoriais relacionados a sintomas compatíveis com a COVID-19. O acordo ainda prevê gatilhos para ampliação da testagem a partir dos resultados obtidos em cada etapa.

Os acordos foram firmados pela Direção da Aurora com os procuradores Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, Sandro Eduardo Sardá e Priscila Dibi Schvarcz, que integram o Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos do MPT, além da procuradora do MPT em Chapecó Mariana Casagranda.
A empresa foi uma das primeiras a adotar providências práticas para minimizar impactos da pandemia no setor. Ela conta com mais de 28 mil empregados em 16 unidades frigoríficas no Brasil. O descumprimento do TAC sujeita a Aurora ao pagamento de multas, reversíveis a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos locais, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS)

Frigoríficos
O MPT já firmou TACs com 101 plantas referentes a 33 grupos empresariais distintos, abrangendo um quantitativo de mais de 186 mil trabalhadores, evitando a judicialização das causas e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença, por conta dos ambientes refrigerados, fechados e com aglomeração de postos de trabalho. Além disso, foram firmados acordos judiciais com duas empresas diferentes; e ajuizadas, em todo o País, 25 ações civis públicas.

No Estado, a indústria de abate e processamento de carnes é composta por 192 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) e emprega diretamente cerca de 57.500 pessoas. São 61 estabelecimentos de bovinos (7.500 trabalhadores), 36 de aves (29 mil), 29 de suínos (14.500), 48 de embutidos (5.500) e 18 de subprodutos (1.200).

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, 4ª Região, RS, 30 de setembro de 2020.

http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/prt-porto-alegre/11452-coronavirus-aurora-firma-acordo-nacional-com-mpt-para-fornecimento-de-mascaras-pff2-em-frigorificos-e-implantacao-de-rotina-de-testagem-de-trabalhadores