“A identidade de uma pessoa não pode ser definida unicamente por suas características biológicas ou orgânicas (principalmente órgãos reprodutores e sexuais). A identidade de uma pessoa deve considerar o aspecto mais amplo – o gênero: como a pessoa se percebe e como se expressa socialmente”, diz a sentença.

 A autora da ação trabalhista se apresentou à empresa com interesse em uma das vagas oferecidas no setor de produção. Preencheu a ficha de emprego, visitou o ambiente de trabalho e realizou entrevistas, sempre deixando evidente sua condição de mulher, o que segundo o juiz Régis pode ser constatado por qualquer pessoa que tenha contato com ela, segura de sua condição e de suas convicções.

 Mas, quando a psicóloga da Aurora verificou que a trabalhadora se apresenta como mulher e seus documentos indicam sexo diferente, informou que ela deveria usar o vestiário masculino, caso fosse admitida. Diante da negativa, sugeriu que ela aguardasse por uma vaga futura no restaurante da empresa, onde o horário de troca de roupas é diferente e o fluxo de pessoas no vestiário é menor.

 No entendimento do juiz Régis, ficou evidente que a cooperativa não admitiu a trabalhadora em seus quadros por ela não aceitar usar o vestiário masculino. Ele ressalta que a identidade feminina dela deve ser respeitada. Se ela se apresenta como mulher, não seria discriminada no vestiário e, se fosse a empresa deveria adotar uma política interna de conscientização da diversidade ou de punição disciplinar a condutas preconceituosas – alerta o magistrado.

 Diz à sentença que “a conduta da empresa além de causar constrangimento à autora em nada contribui para a constante luta pelo respeito à diversidade e pela dignidade dos transexuais”.

A Aurora recorreu da decisão e o processo aguarda inclusão em pauta para decisão da 4ª Câmara do TRT-SC.

 FonteTribunal Regional do Trabalho 12ª Região Santa Catarina, 11de dezembro de 2014.

 http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2014/dezembro.jsp#n27