Publicada pela Portaria MTE nº 555/2013, a Norma Regulamentadora 36 (NR36) para a saúde e segurança dos trabalhadores na indústria de processamento de carnes e seus derivados, foi um grande avanço para os direitos trabalhistas no Brasil.

Atualmente, os frigoríficos estão pressionando o governo brasileiro para retirar ou enfraquecer a NR36.

A NR36 entrou em vigor após 15 anos de campanha nacional e internacional em prol da segurança e da saúde na indústria frigorífica e foi promulgada para conter a epidemia de lesões por esforços repetitivos e outras doenças ocupacionais, regulamentando uma revisão das práticas trabalhistas para prevenir tais lesões; dentre suas medidas, destaca-se a estipulação de pausas durante a jornada de trabalho.

A NR36 também estabelece a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras e de seus representantes no desenvolvimento e controle da saúde e da segurança no local de trabalho, de acordo com as normas internacionais, incluindo a Convenção 155 da OIT.

O secretário-geral adjunto da UITA, James Ritchie, afirmou: “Hoje, em meio a uma pandemia global, o governo brasileiro, apoiado por poderosos interesses empresariais, está se preparando para retirar ou enfraquecer seriamente a NR36.

Solicitamos que todas as filiadas da UITA e organizações fraternas enviem uma mensagem às autoridades do Brasil, pedindo para não retirarem nem modificarem a legislação.

Fonte: Rel-Uita, 31 de janeiro de 2022.

http://rel-uita.org/br/acao-urgente-ataque-as-normas-de-saude-e-seguranca-na-industria-brasileira-de-carnes/