O projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB) que aumenta as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran), enviado na segunda-feira à Assembleia Legislativa, também cria 20 novas tarifas a serem cobradas dos motoristas e donos de veículos a partir de 2012. Na prática, porém, o paranaense terá mais seis taxas do Detran, já que a proposta prevê a extinção de 14. Com isso, o departamento passará a ter 82 taxas. O governo alega que a criação e extinção de tarifas é uma forma de adequar os serviços prestados pelo Detran do Paraná ao Código Nacional de Trânsito. A Gazeta do Povo também apurou que o projeto de lei prevê reajuste de até 500% em algumas taxas. Ontem, a Gazeta do Povo havia divulgado, com base em um levantamento preliminar, que a proposta aumentaria as taxas em até 183%. A reportagem teve acesso apenas nesta terça-feira à planilha completa dos preços das taxas do Detran neste ano e à íntegra dos valores propostos de reajuste para 2012 (veja tabela). Na média, o aumento das taxas será de 50%. O maior reajuste será na taxa de Autorização Prévia para Confecção de Placas, quando a placa de um veículo é roubada e o motorista solicita uma nova. A taxa, que hoje é de R$ 10,82, vai para R$ 64,92 – variação de 500%. O mesmo índice e valores serão aplicados para instalação do lacre na placa. Outro serviço que vai sair caro para o mo­­­torista paranaense será o de alterar dados no cadastro do Detran. Hoje o custo é de R$ 15,49, mas pela nova proposta o valor será de R$ 85,19 – aumento de 450%.

Um dos serviços mais procurados pelo cidadão – o curso de reciclagem de motoristas – vai subir 267% – dos atuais R$ 65,24 para R$ 239,40. Apenas duas tarifas devem ser reduzidas: a do Curso de Atualiza­­­ção para Profissionais Habilitados em Cursos Especializados (que cai de R$ 418,52 para R$ 124,25 – ou 70%); e a Perícia Tecnica e Médica Especial, com queda de 19%, de R$ 92,97 para R$ 75,00.

Reação na Assembleia

Deputados governistas e de oposição reconhecem que o aumento de taxas é polêmico e antipopular. Por isso, a intenção da base de Ri­­­cha seria a de abreviar as discussões nas comissões da Assembleia e evitar desgaste político. Uma es­­­tratégia que os governistas estariam cogitando seria transformar a sessão plenária da Casa da próxima terça-feira em comissão geral – quando os projetos não precisam passar pelas demais comissões para serem votados no plenário. Para isso, são necessárias as assinaturas de 18 dos 54 deputados. O projeto provocou polêmica entre as bancadas de governo e oposição na sessão de ontem. O deputado Tadeu Veneri (PT) classificou como surpreendente o fato de os parlamentares da base de Richa, que sempre criticaram ajustes semelhantes ao longo dos oito anos da gestão de Roberto Requião (PMDB), tentarem justificar o aumento atual. “As mesmas críticas dos últimos anos hoje são relativizadas. Se aquilo era considerado por eles um assalto aos cofres públicos, o que dizer agora?”, questionou Veneri. Coube ao líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), fazer a defesa do projeto. O tucano afirmou que os porcentuais previstos no projeto não são aumentos, mas a recomposição dos valores, que ficaram sem correção nos últimos anos. De acordo com Traiano, a pressa na aprovação da matéria se deve à urgência por investimentos na segurança, que receberá 80% da arrecadação obtida com os reajustes das taxas. “A população cobra programas e ações rápidos do governo nessa área. Por isso é preciso agilizar a tramitação da matéria.” Leia mais

  Tarifas que vão aumentar em R$

 

Tarifa atual

Proposta para 2012

Aumento

Alteração da Categoria do Veículo

24,76

35,91

45%

Alteração de Dados Cadastrais

15,49

85,19

450%

Alteração de Características (cor, carroceria, combustível, 3º eixo, adaptações etc.)

24,76

86,66

250%

Alteração de Categoria – Condutor

15,49

22,46

45%

Alteração de Dados – cadastro do condutor

15,49

22,46

45%

Alteração de Instrutor

15,49

22,46

45%

Autenticações

6,18

8,97

45,1%

Autorização para Lacre em outra UF

12,4

17,98

45%

Autorização Prévia para Alteração de Características

10,82

15,69

45%

Autorização Prévia para Confecção de Placas (Fabricantes e Importados)

10,82

64,92

500%

Avaliação Psicológica Coletiva (1º exame, reteste, remarcação)

30,99

66,01

113%

Avaliação Psicológica para fins Pedagógicos

77,49

112,36

45%

Baixa do Registro do Veículo

30,99

47

51,7%

Boletim de Ocorrência de Acidentes

15,49

22,46

45%

Cadastramento de Financeira

24,76

35,91

45%

Cadastramento de Veículo

15,49

22,46

45%

Certidões

24,76

26,37

6,5%

Certidões de Habilitação

24,76

35,91

45%

Certificados (2ª via)

15,49

22,46

45%

Correção Cadastral

9,32

13,52

45,1%

Credenciamento ( por CPF ou CNPJ)

124

179,8

45%

Curso de Atualização para Profissionais Habilitados em Cursos Especializados (por candidato)

418,52

124,25

-70,3%

Curso de Reciclagem

65,24

239,4

267%

Emissão de CNH ( 1ª e 2ª vias)

46,48

57,6

23,9%

Emissão de Crachás ( por crachá)

9,32

13,52

45,1%

Emissão de CRV (1ª e 2ª vias)

46,48

86,91

87%

Emissão de Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – LADV (1ª e 2ª vias)

15,49

33,14

113,9%

Estada no Pátio (por dia)

15,49

18,59

20%

Estado no Pátio da PMPR (por dia)

15,49

18,59

20%

Etiqueta Autodestrutiva para Chassi

15,49

22,46

45%

Exame Teórico -Tecnico (1º exame, reteste, remarcação)

30,99

34,08

10%

Exame de Aptidão Física e Mental (1º exame, Reteste, remarcação)

15,49

44,19

185,3%

Exame Prático de Direção Veicular (1º exame)

15,49

33,3

115%

Expediente

9,32

13,52

45,1%

Fornecimento de Documento Microfilmado – Digitalizado

9,32

13,52

45,1%

Histórico do Cadastro do Condutor

30,99

44,44

43,4%

Inclusão ou Liberação de Gravame

24,76

35,91

45%

Indeferimento de Processos

9,32

13,52

45,1%

Lacre

10,82

64,92

500%

Levantamento/Desarquivamento de Processos

10,82

15,69

45%

Licença de Para-Brisa ( por dia)

6,18

8,97

45,1%

Licenciamento Anual (1ª e 2ª vias)

30,99

58,14

87,6%

Perícia de Acidentes de Transito

24,76

35,91

45%

Perícia Tecnica e Médica Especial

92,97

75

-19,3%

Plaqueta de Identificação de Chassi

15,49

22,46

45%

Primeiro Registro de Veículo

61,98

89,85

45%

Reabilitação

77,49

112,36

45%

Reativação Cadastral

24,76

35,91

45%

Registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro

30,99

115,2

271,7%

Registro de Centros de Formação de Condutores (por CFC)

139,52

148,59

6,5%

Registro de Ocorrência de Acidentes

10,82

15,69

45%

Registro Eletrônico da CNH de outra UF

15,49

33,15

114%

Renovação Anual de Credenciamento ( por CPF ou CNPJ)

61,98

89,86

45%

Reprografias

6,18

8,97

45,1%

Resultado da Avaliação Psicológica para fins Pedagógicos

9,32

13,52

45,1%

Serviço de Remoção

46,48

181,28

290%

Transferência de Município

24,76

35,91

45%

Transferência de Propriedade

30,99

87,77

183,2%

Transferência Eletrônica do Registro do Veículo entre UF

30,99

33

6,5%

Vistoria

15,49

46,47

200%

Vistoria Domiciliar

30,99

95,14

207%

Vistoria em Veículos de Aprendizagem

15,49

22,46

45%

Tarifas novas em R$

Autorização para Circulação de Veículo Escolar

35,91

Autorização para Gravar e/ou Remarcar Dados de Identificação do Veículo

15,69

Autorização Prévia para Certificado de Segurança Veicular – CSV

35,91

Autorização Prévia para Utilização de Equipamento Suplementar

15,69

Autorização Prévia para Veículo Artesanal (protótipo)

15,69

Cancelamento da Comunicação de Venda

22,46

Concessão de Autorização para Utilização de Placas de Experiência

179,80

Curso de Reciclagem – Módulo de Direção Defensiva (por candidato)

57,20

Curso de Reciclagem – Módulo de Legislação (por candidato)

67,80

Curso de Reciclagem – Módulo de Primeiros Socorros (por candidato)

57,20

Curso de Reciclagem – Módulo de Rela-cio-namento Interpessoal (por candidato)

57,20

Cursos Diversos – a partir de 150 horas (por candidato)

851,91

Cursos Diversos – até 100 horas (por candidato)

354,96

Cursos Diversos – até 150 horas (por candidato)

532,44

Cursos Diversos – até 30 horas (por candidato)

106,49

Cursos Diversos – até 50 horas (por candidato)

177,48

Exame Prático de Direção Veicular (Reteste, Remarcação)

22,46

Laudo de Exame Médico Especial (2ª via)

44,94

Licença Veicular para Veiculos de Aprendizagem

16,50

Permissão Internacional para Dirigir – PID

67,40

Registro Cadastral de Certificados e Cursos Especializados

35,91

Regularização de Alteração de Características

107,71

Placa clonada, Assembleia aprova gratuidade

Outros dois projetos relacionados ao trânsito no Paraná também tramitam na Assembleia Legislativa. Um deles, aprovado ontem em primeira votação, prevê que o Detran forneça gratuitamente uma nova placa aos motoristas que tiveram a placa do veículo clonada. De acordo com a justificativa do autor da proposta, o deputado Caíto Quintana (PMDB), “a clonagem vem causando grandes aborrecimentos a inúmeros proprietários de veículos, que inesperadamente recebem notificações sofre infrações de trânsito que não cometeram”.

Parcelamento

Já o projeto do deputado Mauro Moraes (PSDB), que foi apresentado na última segunda-feira e ainda precisa passar pelas comissões da Casa antes de ir a plenário, permite o parcelamento de IPVA atrasado em 12 meses. Se aprovada, a regra só valerá para casos que ainda não tenham entrado na dívida ativa do estado. Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, a inadimplência no IPVA chega hoje a 30%.

Fonte da notícia: Euclides Lucas Garcia, Gazeta do Povo, 02/11/2011.