O golpe de 1964 visava destruir a organização da classe trabalhadora que estava em ascensão. A Reforma Trabalhista de Temer fez os trabalhadores perderem direitos e destruiu o mínimo de civilidade na relação capital trabalho. Bolsonaro deseja cassar a Lei Áurea

A aliança do capital com as forças policiais e militares de repressão dizimou a organização sindical e suas principais lideranças desde 1964. Torturou e matou centenas de trabalhadores. Como recompensa, os patrões ampliaram seus lucros, concentraram renda e refrearam por uma década a reorganização dos trabalhadores.

O projeto político da classe trabalhadora organizada no campo e na cidade estava sistematizado na proposta de reforma de base do presidente João Goulart: reforma agrária, urbana, eleitoral, administrativa e tributária. Reformas estruturais que ainda hoje são pautas da classe trabalhadora organizada no campo e na cidade.

Mas nem o golpe de 1964 teve coragem de destruir a CLT, trabalho sujo executado pelo Golpe de 2016, com a Reforma Trabalhista de Temer. Com ela os trabalhadores não apenas perderam direitos básicos como o mínimo de civilidade na relação capital trabalho desapareceu. A Justiça do Trabalho deixou de ser o espaço da busca pelo direito nas demandas judiciais e tornou-se um espaço favorável ao capital. A CLT, que servia como uma lei protetora aos trabalhadores para refrear a sanha do capital, tornou-se uma Lei protetora ao empresariado rentista.

A reforma trabalhista do golpista Temer retirou ou esvaziou quase 100 anos de luta da classe trabalhadora. Como disse à época o procurador do trabalho Rodrigo Carelli MP da 1ª Região, no Seminário Reforma Trabalhista: Impactos nas Relações de Trabalho:

“As mudanças na legislação não foram uma reforma, mas “um vandalismo” com os direitos do trabalhador. Além disso, a reforma “sofre de indigência cientifica”.

Agora, o governo Bolsonaro que já impossibilitou a maioria dos trabalhadores de se aposentarem ao exigir 40 anos de contribuição ao INSS, num país onde a rotatividade impede a estabilidade e a reforma trabalhista impede a contratação de carteira assinada, quer colocar a pá de cal nos poucos direitos que restaram à classe trabalhadora.

Antes de falar dessa proposta desumana do governo ultraneoliberal de Bolsonaro, vamos recordar o que já perdemos desde o golpe 2016 até aqui.

O que perdemos com a reforma golpista de Temer?
O artigo 507-B enfraquece os sindicatos tornando facultativa a presença da representação sindical nas homologações das demissões. Sem a conferência do sindicato, os deveres do empregador podem não ser cumpridos e o empregado coagido na assinatura da demissão. O artigo 790-B completa o serviço, pois ao colocar na conta do trabalhador as custas do processo em caso de perda da ação trabalhista, acaba por impedir os trabalhadores de recorrerem à justiça contra maus empregadores.

A Justiça do Trabalho era a baliza que equilibrava minimamente a relação capital trabalho, permitindo aos trabalhadores terem acesso gratuito aos tribunais caso se sentisse lesado. A reforma trabalhista de Temer relativizou o direito constitucional à gratuidade da pessoa pobre no caso do trabalhador ter seu pedido negado no processo quando houver perícia.

Os deslocamentos ao trabalho (em locais de difícil acesso e sem transporte público); o intervalo para o almoço; as horas extras e o direito a 30 dias corridos de férias foram direitos excluídos. De uma hora para almoçar, a lei passa a permitir o intervalo de 30 minutos, a quebra das férias em até três períodos (e está provado que sem um mês contínuo de intervalo o trabalhador não se recupera) e a troca do pagamento de horas extras por banco de horas (que raramente o trabalhador consegue usufruir).

Tudo isso ancorado na ideia de que o negociado entre patrão e empregado se sobrepõe ao legislado. Chega-se ao ponto do artigo 59-A permitir que um trabalhador trabalhe 12 horas seguidas com intervalo de 30 minutos para fazer sua refeição.

As mulheres foram duramente atingidas, permitindo-se o trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres, assim como punindo a mulher grávida que, demitida, não informar, no prazo de 30 dias, que está grávida, sem que a empresa seja obrigada a pagar o teste de gravidez na demissão. Os ciclos menstruais são variáveis e raramente uma mulher sabe que está grávida (sem fazer teste) no decurso de 30 dias.

A reforma trabalhista de Temer legalizou a pjotização do mundo do trabalho, não reconhece o vínculo do trabalhador autônomo que presta serviço contínuo e exclusivo à uma única empresa, ampliando a informalidade e legalizou o trabalho intermitente.

Há inúmeras outras perdas e ataques aos sindicatos. Chegou-se a proibir que se recolhesse na folha de pagamento a contribuição sindical dos trabalhadores filiados aos sindicatos!

A proposta de reforma trabalhista de Bolsonaro
A reforma trabalhista de Temer destruiu cerca de 100 artigos da CLT em prejuízo ao trabalhador. Agora, a proposta de Bolsonaro pretende alterar 330 artigos, incluindo 110 regras, alterando mais 180 artigos da CLT e revogando outros 40.

Entre os absurdos da proposta está VETADO o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos e a PERMISSÃO do trabalho aos domingos, alterando o artigo 67 da CLT: “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.” De acordo com a Folha que teve acesso ao documento, na proposta do governo Bolsonaro não há proibição ao trabalho aos domingos, “desde que ao menos uma folga a cada sete semanas do empregado recaia nesse dia”.

Outro ponto inconstitucional visa aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes.
Novamente, Bolsonaro usa os mesmos argumentos usados por Temer de que a reforma vem para gerar emprego. A reforma trabalhista de Temer prometia geração de emprego. O que vemos hoje é recorde de desemprego, precarização e desalentados.

Assim como em 1964, os golpistas ultraneoliberais da atualidade destruíram o Estado de Direito para submeter à classe trabalhadora à semi-escravidão, comer osso, carcaça de peixe e pé de galinha.

Ou destituímos esse governo necropolítico ou não sobra Brasil.

Fonte: Revista Fórum, 05 de dezembro de 2021.

https://revistaforum.com.br/noticias/a-reforma-trabalhista-de-bolsonaro-e-a-cassacao-da-lei-aurea/