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Notícias da Imprensa

Segurado do auxílio-doença poderá retornar ao trabalho antes do fim do benefício sem perícia

Por: Fernanda Perrin - 23/11/17  02h

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a permitir que segurados do auxílio-doença voltem ao trabalho antes do fim do prazo do benefício sem realização de uma perícia médica.
Para isso, o trabalhador deverá formalizar o pedido de encerramento do auxílio em uma agência do órgão.
A mudança gerou controvérsia. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a regra é inconstitucional.

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Medida que muda a reforma trabalhista recebe sugestões

22/11/17

A medida provisória 808 que propõe ajuste, na reforma trabalhista já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Nessa quarta-feira (21), foi o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação foi intenso. No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas. Ou seja, mais de cem novas emendas foram apresentadas no período da tarde.

Há propostas de vários partidos, inclusive da base governista. Entre as sugestões, há pedido para a volta da exigência do sindicato ou Ministério do Trabalho no processo de homologação de contratos de trabalhadores demitidos que trabalharam por mais de um ano. Exigência do passado, esse processo foi derrubado pela reforma trabalhista que começou a vigorar em 11 de novembro.

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