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Notícias da Imprensa

O Dieese estima que quase 5,1 milhões de paranaenses vão receber o 13º este ano

Por: Giselle Ulbrich – 24/11/17 – 06h41

O 13º salário é um benefício criado na década de 60, no governo do presidente João Goulart, e é direito de todo trabalhador com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) estima que quase 5,1 milhões de paranaenses vão receber o 13º este ano, o que deve injetar pouco mais de R$ 11 bilhões na economia paranaense, até o fim de dezembro.

Conforme Elizangela de Paula Kuhn, vice-presidente de desenvolvimento profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), para ter direito ao benefício, o trabalhador com carteira assinada, incluindo, os empregados domésticos formais, tem que ter trabalhado mais de 15 dias no ano. Já aposentados e pensionistas seguem as regras normais de aposentadoria.

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Ao não aplicar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, um juiz de São Paulo (SP) reverteu a demissão em massa de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar da capital paulista.

25/11/17 – 11h24

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública em outubro após denúncias de que as dispensas em massa, sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, teriam sido causadas por um processo de terceirização ilícita.

De acordo com o MPT, ao todo, os hospitais demitiram, em setembro, 68 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, e terceirizaram todo o setor de fisioterapeuta. Para o órgão, a dispensa foi abusiva por ter sido realizada sem negociação coletiva prévia. E, mesmo que a nova Lei da Terceirização autorize a contratação de profissionais para realizar a atividade-fim da empresa, a legislação não autoriza a modificação unilateral de contratos de trabalho, caso de demissões em massa, segundo o MPT.

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