Decisão vale para todos os seus, repositores, propagandistas, promotores de merchandising e promotores líderes.

28/09/16
O juiz da 13ª Vara do Trabalho de Brasília Jonathan Quintão Jacob julgou procedentes os pedidos do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) na Ação Civil Pública (ACP), obrigando a Unilever Brasil S.A. a realizar o registro de jornada dos seus empregados e proibir pagamentos “por fora”. Determinou, também, indenização por dano moral coletivo. A decisão é válida, para todos os empregados nas funções de repositor, propagandista, promotor de merchandising e promotor líder no território nacional.

O MPT e a Unilever discutiram possibilidades de ajuste em audiências administrativas realizadas na sede do MPT no Distrito Federal. Após tentativas frustradas de acordo, a procuradora Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro ajuizou a ACP.

No âmbito da Justiça do Trabalho, várias propostas de conciliação foram discutidas, mas não avançaram.